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  Lei 5.928/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES E HIPOGLICEMIA EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2018

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