Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS E/OU CATÁLOGOS DE MATERIAIS, INSUMOS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTO ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2018

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SAÚDE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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