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  Decreto 46/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto212/2014 08/01/2014MENCIONAartigo 9º
Lei4.907/2012 30/01/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2018 18/06/2018ALTERAArt. 1º, iniciso I

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