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  Decreto 45/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 018/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.750.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.835/2018 18/01/2018MENCIONAartigo 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX
Decreto18/2018 01/02/2018ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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