DECRETO Nº 45, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 018/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.750.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835 publicada em 19 de janeiro de 2018,

DECRETA

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 018/2018, publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de março de 2018, passa a viger com a seguinte alteração:

“Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cariacica ES, 11 de abril de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.