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  Decreto 122/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 59/2012.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII
Decreto59/2012 11/05/2012ALTERAART. 3°; ART. 7º, §2; ART. 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024MENCIONA
Decreto140/2014 22/08/2014REVOGA TOTALMENTE

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