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  Decreto 140/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 122/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto122/2014 31/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto59/2012 11/05/2012REPRISTINAART. 3°; ART. 7º, §2; ART. 8°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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