Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar101/2021 02/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.136/2021 12/03/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais