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  Lei Ordinária 4.564/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2008

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.697/2009 01/04/2009MENCIONA
Decreto27/2008 03/04/2008MENCIONA

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