Ementa: FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, A COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DOS BENS DOS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.572/2008 21/01/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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