Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO "TESTE DO OLHINHO" NA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2007

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais