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  Decreto 164/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ARTIGO 1º FICA ALTERADA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA (COMASC), INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO N° 072/2005 DATADO DE 01 DE JULHO DE 2005, SUBSTITUINDO OS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2005

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Lei Ordinária3.175/1995 22/12/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90
Decreto72/2005 01/07/2005ALTERA

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