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  Lei 3.940/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PARA SEPULTAMENTO EM PÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2001

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

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