Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2000

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.798/1999 22/12/1999MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2000 21/11/2000MENCIONA
Decreto76/2000 10/11/2000MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais