Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS DE CARIACICA E PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ROSA DA PENHA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2003 25/04/2003MENCIONA

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