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  Lei Ordinária 3.646/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGOS PERPÉTUO DE CARMOSINA MARIA BARBOSA, AÉLCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, JACY JOSÉ CARDOSO, IRACEMA COSTA GONÇALVES E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1998

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