LEI Nº 3.646, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

FAZ DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar terrenos em que se encontram sepultados os restos mortais de:

Carmosina Maria Barbosa	No Cemitério de Cruzeiro do Sul
Aélcio Pereira de Oliveira	No Cemitério de Cruzeiro do Sul
Jacy José Cardodo	No Cemitério de Cruzeiro do Sul
Iracema Costa Gonçalves	No Cemitério de Cruzeiro do Sul
Wagner de Paula Coelho	No Cemitério de Itanhenga
Alayr Silva	No Cemitério de Nova Rosa da Penha

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de Novembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 27 de Novembro de 1998.

PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.