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  Lei 3.627/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto72/2000 16/03/2000MENCIONA
Lei4.761/2010 10/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei4.442/2006 10/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4.360/2005 19/12/2005INCLUINovos cargos

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