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  Lei 3.584/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESTINA RECURSO A FILHOS TRIGÊMEOS NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA SOB ABSOLUTA POBREZA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

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Lei5.565/2016 26/02/2016ALTERAart. 1°

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