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  Decreto 273/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR DE ILKA ROSETTI RODRIGUES, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ERNANE BRANDÃO RODRIGUES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, 48, PARÁGRAFO PRIMEIRO E 49
Lei Ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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