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  Lei 3.343/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A CONFRATER-ES (CONVENÇÃO FRATERNAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1997

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