Ementa: CRIA O LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DA CARIACICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/1997

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.295/1997 03/04/1997MENCIONA
Decreto30/1997 03/03/1997REGULAMENTA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais