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  Lei 3.465/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Decreto49/1998 01/04/1998REGULAMENTA
Decreto49/1998 01/04/1998MENCIONAARTIGO 1º

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