Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.726/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.960/1989 15/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.486/1983 26/12/1983REVOGAartigo 164

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.