Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/1993 29/12/1993MENCIONAARTIGO 3º
Lei Ordinária2.582/1992 30/12/1992MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais