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  Lei 1.729/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ESTATUDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1986

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ESTATUTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2019 03/07/2019MENCIONAEstatuto do Magistério de Cariacica

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