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  Decreto 107/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII
Lei1.729/1986 30/12/1986MENCIONAEstatuto do Magistério de Cariacica

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto141/2019 19/08/2019ALTERAReclassifica Candidato
Decreto140/2019 19/08/2019TORNA SEM EFEITONomeação para Cargos de MaPA

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