Melhore sua busca

  Lei 1.623/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 84, O ITEM I DO § 4º DO ART. 119, O ART. 195 E AS ALÍQUOTAS DOS NÚMEROS 51 E 53 DO GRUPO “A” DA TABELA II, DA LEI Nº 1.486/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1984

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.