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  Lei Ordinária 1.488/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.034/1984 28/12/1984MENCIONA
Decreto1.032/1984 20/12/1984MENCIONA
Decreto1.031/1984 17/12/1984MENCIONA
Decreto1.027/1984 03/12/1984MENCIONA
Decreto1.026/1984 28/11/1984MENCIONA
Decreto1.018/1984 22/11/1984MENCIONA
Decreto1.011/1984 19/11/1984MENCIONA
Decreto993/1984 12/11/1984MENCIONA
Decreto987/1984 05/11/1984MENCIONA
Decreto984/1984 05/11/1984MENCIONA
Decreto974/1984 23/10/1984MENCIONA
Decreto961/1984 15/10/1984MENCIONA
Decreto960/1984 10/10/1984MENCIONA
Decreto959/1984 01/10/1984MENCIONA
Decreto958/1984 27/09/1984MENCIONA
Decreto953/1984 20/09/1984MENCIONA
Decreto949/1984 03/09/1984MENCIONA
Decreto939/1984 01/08/1984MENCIONA
Decreto937/1984 26/07/1984MENCIONA
Decreto935/1984 24/07/1984MENCIONA
Decreto931/1984 16/07/1984MENCIONA
Decreto929/1984 05/07/1984MENCIONA
Decreto928/1984 03/07/1984MENCIONA
Decreto918/1984 22/06/1984MENCIONA
Decreto917/1984 18/06/1984MENCIONA
Decreto915/1984 12/06/1984MENCIONA
Decreto913/1984 01/06/1984MENCIONA
Decreto911/1984 22/05/1984MENCIONA
Decreto906/1984 16/05/1984MENCIONAartigo 1º
Decreto891/1984 07/05/1984MENCIONA
Decreto888/1984 23/04/1984MENCIONAartigo 1º
Decreto887/1984 10/04/1984MENCIONA
Decreto852/1984 26/03/1984MENCIONAArtigo 1º

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