Melhore sua busca

  Lei Ordinária 949/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UMA GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO OU SALÁRIO PADRÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1979

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.