Melhore sua busca

  Lei 649/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, E QUE SE ENCONTRAM FORA DE USO E BASTANTE DANIFICADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/1975

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.