Ementa: DOA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ÁREA DE 669,50 M² (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E MEIO) DE TERRENOS URBANOS, CONSTANTE DOS LOTES NºS 37 (TRINTA E SETE) E 38 (TRINTA E OITO), QUADRA "E", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA SÃO JOAQUIM".