Ementa: PROMOVE POR MERECIMENTO, OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DESTA MUNICIPALIDADE, AO PADRÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO FIXADO PELA LEI Nº 452.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária452/1969 17/11/1969MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária452/1969 17/11/1969MENCIONAParágrafo Único do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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