Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO, A INCORPORAR NOS VENCIMENTOS DO TRABALHADOR NORIVAL DIAS GRIJÓ, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PELA FUNÇÃO INSALUBRE QUE EXERCE, COMO MATADOR DE SAÚVAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais