Ementa: FICA DECLARADO DE “UTILIDADE PÚBLICA” A TV – CLUBE INTERMUNICIPAL, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO A-5, ÀS FOLHAS 97, SOB NÚMERO 984, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO COMÉRCIO DE VITÓRIA, DESTE ESTADO.