Ementa: DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, UM LOTE DE TERRAS, COM APROXIMADAMENTE 500 M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS) COMO DESCRITO NO PROCESSO Nº 1.078/53 DESTA EDILIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais