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  Decreto 167/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1953

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei121/1953 12/11/1953MENCIONA
Lei103/1952 26/12/1952MENCIONAorçamento

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