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  Lei 48/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE ALMOXARIFE-ARQUIVISTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/1950 02/05/1950MENCIONA
Decreto90/1950 03/03/1950MENCIONA

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