Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO ALMOXARIFE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária48/1950 28/02/1950MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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