Ementa: FICAM FEITAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA AS SEGUINTES ANULAÇÕES – TOTAIS DE 1:800$000 (UM CONTO E OITOCENTOS MIL RÉIS) E 1:000$000 (UM CONTO DE RÉIS) RESPECTIVAMENTE, NAS VERBAS 231-8.46.4 E 43-8.81.4 E PARCIAL DE 5:000$000 CINCO CONTOS DE RÉIS NA VERBA 44-8.81.4.