Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO - CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO - SERVIÇO DE TERCEIRO E ENCARGOS - 100/120 - 3.1.3.2 NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.488/1984 05/01/1984MENCIONAartigo 1º
Lei1.481/1983 29/11/1983MENCIONASuplementa dotações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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