Ementa: CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto543/1982 05/05/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONAArtigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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