Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 289/91.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto289/1991 08/05/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais