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Ementa: FICA APOSENTADA A PARTIR DE 09/03/2004, A SERVIDORA MARIA LUCIA RANGEL VICENTINI OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PROFESSOR MAPE V”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26/2004	09/03/2004	ALTERA	ARTIGO 1º
Decreto	26/2004	09/03/2004	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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