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  Decreto 409/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O VALOR DA UFMC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1992

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 90, INCISO IX E 158, PARÁGRAFO 5º
Lei Ordinária1.486/1983 26/12/1983MENCIONAARTIGO 193

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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