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  Lei 3.901/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.009/2002 06/03/2002MENCIONA
Lei4.009/2002 06/03/2002ALTERAQuantitativo de cargos
Decreto104/2001 30/08/2001MENCIONA

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