Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2003/90, DE 29 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.003/1990 29/06/1990REGULAMENTA
Lei Ordinária1.961/1989 28/12/1989MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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