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  Decreto 378/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA DANIEL SANTIAGO DE MELO DO CARGO COMISSIONADO DE “CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO”, PADRÃO CC. 1.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1991

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Lei Ordinária6.049/2020 03/03/2020MENCIONAArt. 30 inc. VI

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