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  Decreto 220/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1954

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Lei154/1954 08/12/1954MENCIONA
Lei151/1954 11/10/1954MENCIONA
Lei150/1954 17/09/1954MENCIONA
Decreto190/1954 14/06/1954MENCIONA
Lei132/1954 14/05/1954MENCIONA
Decreto165/1953 14/12/1953MENCIONA
Decreto152/1953 06/04/1953MENCIONA
Decreto107/1950 16/10/1950MENCIONA

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