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  Decreto 29/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCAR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL A SER REALIZADA EM VITÓRIA NA CONFERENCIA REGIONAL NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL DE 2009 SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E TRABALHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

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